HISTÓRICO DA UEMA

A Universidade Estadual do Maranhão – UEMA teve origem com a criação da Federação das Escolas Superiores do Maranhão – FESM, estabelecida pela Lei n.º 3.260, de 22 de agosto de 1972, para coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do Sistema Educacional Superior do Maranhão. Nesse instante, a FESM foi constituída por quatro unidades de ensino superior: Escola de Administração criada pelo Decreto n.º 3.494 de 3 de março de 1967, Escola de Engenharia criada pelo Decreto n.º 3.574 de 2 de junho de 1967 sendo incorporada à esta escola, em 1974, o curso de Engenharia Mecânica por meio Resolução 23/74 CEE/MA, Escola de Agronomia criada pela Lei 3.003 de 3 de novembro de 1969, e Faculdade de Caxias criada pela Lei n.º 2.821 de 23 de fevereiro de 1968. Em 1975, por meio do Decreto n.º 5.678 de 2 de setembro de 1975, a FESM incorporou a Escola de Medicina Veterinária de São Luís e, em 1979, a Faculdade de Educação de Imperatriz pelo Decreto n.º 7.197 de 16 de junho de 1979. 

Por meio da Lei n.º 4.400, de 30 de dezembro de 1981, a FESM foi transformada na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, como pessoa jurídica de direito público, Autarquia de natureza especial, com autonomia didático científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com os preceitos do artigo 272 da Constituição Estadual. O funcionamento regular foi autorizado pelo Decreto Federal n.º 94.143, de 25 de março de 1987, na modalidade de sistema multicampi. Até então, a UEMA possuía campi em São Luís, Caxias e Imperatriz.

Após a criação da UEMA, ao longo dos anos, ocorreram várias alterações em sua estrutura administrativa, por meio de Leis e Decretos. A princípio, a UEMA foi vinculada à Secretaria Estadual de Educação – SEDUC. Depois da reforma administrativa implantada pelo Governo do Estado no ano de 1999, a SEDUC foi transformada em Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano – GDH.

No ano de 2002, a UEMA passou a integrar a Gerência de Estado de Planejamento e Gestão, estabelecida na Lei Estadual n.º 7.734, de 19 de abril de 2002, que dispôs novas alterações na estrutura administrativa do Governo. A partir de 31 de janeiro de 2003, com a Lei nº 7.844, o Estado promoveu uma nova reorganização estrutural, criando o Sistema Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do qual a UEMA passou a fazer parte, ficando vinculada à Gerência de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico – GECTEC, hoje, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI.

Durante sua trajetória, a UEMA expandiu suas atividades de ensino por meio de seus programas especiais de formação docente e de Cursos Superiores de Tecnologia – PROFITEC criado em 2018.

Os programas de formação docente foram criados em sua primeira edição em 1992, com o Programa de Capacitação de Docentes – PROCAD, por meio da Resolução 101/1992 CONSUN/UEMA, posteriormente chamado de Programa de Qualificação de Docentes – PQD em 2004 e depois Programa Darcy Ribeiro em 2007, sendo o atual Programa de Formação de Professores Ensinar.

Ainda neste segmento de formação docente, a UEMA desenvolve o Programa de Formação de Docentes para a Diversidade Étnica – PROETNOS, criado em 2016 com os cursos de Licenciatura em Educação Quilombola, Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena – Ciências da Linguagem, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Em sua atuação na educação a distância, a UEMA criou o Núcleo de Educação a Distância – NEAD em 2000, sendo o atual Núcleo de Tecnologias para Educação – UEMANET.

No ano de 1994, por meio da sua Resolução CONSUN n.º 117/1994, de 29 de novembro de 1994, a UEMA iniciou no âmbito da Pós-Graduação Stricto Sensu com o curso de Mestrado em Agroecologia, vinculado ao Centro de Ciências Agrárias – CCA, em São Luís. Atualmente, a UEMA possui 21 cursos de Pós-Graduação em três municípios, Balsas, Caxias e São Luís.

No ano de 2016, a UEMA foi desmembrada pela Lei n.º 10.525, de 3 de novembro de 2016, que criou a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, com sede na cidade de Imperatriz. Por meio do Decreto Estadual nº 32.396, de 11 de novembro de 2016, o Governador do Estado dispõe a área de atuação da UEMASUL, especificando os municípios que tiveram a atuação da UEMA cessada a partir do dia 31 de dezembro de 2016, sendo estes: Imperatriz e Açailândia, e em Carolina, onde possuía um campus criado, mas ainda não implantado.

Em 2020, foi editada nova lei a tratar da organização administrativa da Universidade: a Lei n.º 11.372, de 10 de dezembro de 2020 – 26 anos após as Leis n.º 5.921 e n.º 5.931, no intuito de reorganizar a Universidade, tanto em sua estrutura interna quanto de cargos. Essa lei dispõe sobre a organização administrativa da UEMA e se refere à nova estrutura da Instituição: os Centros de Estudos Superiores passaram a denominar-se Campus; foi criado o Campus São Bento, e foram alteradas as nomenclaturas e unidades administrativas dos cargos comissionados. A estrutura multicampi possibilitou que a UEMA pudesse se fazer presente capilarmente no Estado do Maranhão, mediante seus Campi e Polos, cumprindo, assim, seu propósito primordial.

Para ilustrar a série de eventos ocorridos, apresenta-se nos botões acima, as linhas do tempo da Universidade.