Legislação Histórica
Criação da FESM
Institui a Federação das Escolas Superiores no Maranhão e dá outras providências.
Escola de Administração (FESM)
Cria a Escola de Administração Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola de Administração Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Concede reconhecimento ao curso de Administração da Escola de Administração do Maranhão, com sede na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Faculdade de Caxias (FEC)
Autoriza o Poder Executivo criar uma Faculdade, na cidade de Caxias, para a formação de professores, e dá outras providências.
Escola de Agronomia (FESM)
Cria a Escola de Agronomia do Maranhão e dá outras providências.
Concede reconhecimento à Escola de Agronomia do Maranhão com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Escola de Engenharia (FESM)
Autoriza o Poder Executivo criar a Escola de Engenharia do Maranhão e dá outras providências.
Cria a Escola de Engenharia do Maranhão e dá outras providências.
Concede reconhecimento à Escola de Engenharia do Maranhão, mantida pelo Governo Estadual, São Luís, Estado do Maranhão.
Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Reconhece o curso de Engenharia, com habilitação em Engenharia Mecânica, ministrado pela Escola de Engenharia do Maranhão.
Medicina Veterinária (FESM)
Cria a Escola de Medicina Veterinária do Maranhão e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n.º 3.517 de 14/04/74 que criou a Escola de Medicina Veterinária do Maranhão e dá outras providências.
Incorpora à Federação das Escolas Superiores do Maranhão, a Escola de Medicina Veterinária do Maranhão.
Concede reconhecimento ao curso de Medicina Veterinária ministrado pela Escola de Medicina Veterinária do Maranhão, com sede na cidade de São Luís do Maranhão.
Faculdade de Educação de Imperatriz
Cria estabelecimento de ensino superior, incluindo a Faculdade de Educação.
Incorpora à Federação das Escolas Superiores do Maranhão a Faculdade de Educação de imperatriz.
Transformação de FESM em UEMA
Dispõe sobre a transformação da Federação das Escolas Superiores do Maranhão – FESM, em Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Autoriza o funcionamento da Universidade Estadual do Maranhão.
Dispõe sobre a reorganização da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e dá outras providências.
Integra a UEMA à Gerência de Estado de Planejamento e Gestão.
Promoveu uma nova reorganização estrutural, criando o Sistema Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do qual a UEMA passou a fazer parte.